Combate à Segurança Privada Irregular: Aspectos Legais e Responsabilização

Curso ministrado pela Drª. Denise Vargas Tenório, Delegada de Polícia Federal, Chefe da Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada (DICOF/CGCSP/DPA/PF).

Este curso apresenta os principais riscos e responsabilidades relacionados à contratação e à prestação de serviços de segurança privada no Brasil. Ao longo das aulas, você entenderá como a atuação irregular no setor pode gerar consequências jurídicas, financeiras e reputacionais para empresas e gestores.

O conteúdo aborda a evolução da legislação, o entendimento da jurisprudência, casos reais que evidenciam os impactos da ausência de conformidade, as mudanças trazidas pela Lei 14.967/2024 e a criminalização da segurança privada clandestina.

Ao final, você estará preparado para identificar riscos, compreender as exigências legais e adotar práticas seguras, garantindo a contratação de serviços regularizados e a proteção da sua empresa contra multas, sanções e responsabilidades legais.